21 de dez de 2016

FGTS doméstico: saiba como pagar

Desde o dia 1º de outubro de 2015, as novas regras sobre o FGTS doméstico que ampliam os direitos dos trabalhadores começaram a valer. Ag... thumbnail 1 summary
Desde o dia 1º de outubro de 2015, as novas regras sobre o FGTS doméstico que ampliam os direitos dos trabalhadores começaram a valer. Agora, os patrões tem como obrigação pagar o FGTS (Fundo de garantia do Tempo de Serviço), seguro acidente e também a antecipação de multa para aqueles que casos em que a demissão foi sem justa causa.
Os pagamentos serão emitidos através do sistema Simples Doméstico e pagos em uma guia única.
Os empregados que se encaixam no perfil de domésticos são:
  • Babás
  • Motoristas particulares
  • Piscineiros
  • Cozinheiros
  • Passadeiras/lavadeiras
  • Jardineiros
  • Cuidadores de idosos
  • Vigias

O que o empregador deve pagar através do FGTS doméstico?

INSS do empregador: a parcela pagar pelo empregador que antes era 12%, cai para 8%
FGTS: agora, passa a ser obrigatório e tem valor de 8%. Calculado sobre todos os rendimentos, como férias, 13º, salário, horas extras e outros benefícios
Imposto de renda: será recolhido na fonte somente se o salário mensal do trabalhador ultrapassar R$ 1.903,98
Multa por demissão sem justa causa: cada mês, o empregador tem que pagar 3,2% para um fundo. O valor total obtido será repassado para o funcionário caso seja demitido sem justa causa.
Seguro contra acidente: antes não tinha e o valor é de 0,8%.

Descontos no INSS do funcionário

O valor pago pelo funcionário é descontado de seu salário e pago através do Simples Doméstico. O valor varia de acordo com o salário:
  • Hoje, é de 8% para salários de até R$ 1.399,12;
  • 9% para quem recebe de R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88;
  • e 11% para os salários de R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75.

Como realizar o pagamento

Acesse o site eSocial para realizar os pagamentos em guia única. Depois, o empregador deve fazer o cadastro com sua informações, do funcionário e do contrato de trabalho.
Todos os meses, o empregador deve se dirigir ao site e preencher informações sobre o trabalho prestado, como a jornada, adicional noturno e horas extras. Com isso, o sistema irá calcular quanto será pago.
Feito isso, será gerado uma guia pelo sistema com contendo todo os valores dos benefícios para que seja pago.
O empregador terá até o dia 7 do mês seguinte para realizar o pagamento, ou dia útil anterior, caso a dará caia em um feriado, sábado ou domingo.
Você acessar este link que contém a cartilha criada pelo eSocial para mostrar como preencher o cadastro com as informações corretas. No site, também há algumas boas opções como imprimir a folha de ponto, fazer controle de horas extras, gerar recibos e outras utilidades.

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